Quem Somos

Somos um grupo de pessoas da sociedade, composta por poupadores, beneficiários de poupadores, advogados e outras pessoas que possuem interesse no encerramento das ações dos planos econômicos e que ficaram assustados com os termos do acordo dos planos econômicos apresentado ao STF e que se deseja homologar.

E, como milhares de outros poupadores individuais, seus advogados particulares e outras pessoas da sociedade, fomos surpreendidos com uma gigantesca campanha midiática realizada pela Advocacia Geral da União, Bancos e uma parte dos representantes titulares de ações coletivas, noticiando a realização de acordo para findar as ações dos planos econômicos. E, o “Acordo” foi noticiado como sendo o maior da história do judiciário brasileiro, portanto, foi merecedor de todos os holofotes da imprensa. (Veja Aqui)

Contudo, em que pese ter existido a informação de que o “Acordo” foi o resultado de 50 reuniões, durante 13 meses de negociações entre as partes, nenhum, grifa-se, nenhum, reitera, nenhum poupador individual e/ou seu advogado foi convidado para discutir sobre seus termos (Veja Aqui) e sequer há notícias que tenha existido o convite para que o Conselho Federal da OAB e outros interessados que participam nos processos participassem dos diálogos.

Como consequência, e naturalmente esperado, pois, não foi assegurado a nenhum poupador individual e/ou sem representante a possibilidade de discutir sobre os termos do “Acordo” (Integra do Acordo), o que se viu foi o requerimento para que o Judiciário Brasileiro homologue um acordo extremamente maléfico financeiramente a milhares de poupadores individuais e seus advogados, que não foram ouvidos em nenhum momento e, portanto, sem que lhes fossem garantido o direito constitucional da ampla defesa, mas, ainda assim, poderão ser atingidos direta e/ou indiretamente em razão de um acordo realizado sob o manto do sigilo. (Veja Aqui)

E, tão logo existiu a divulgação dos termos do acordo, quando da sua análise por parte dos advogados que atuam nas 600.000 ações individuais, existiu uma comoção nacional grandiosa, pois, ainda que de forma não orquestrada inúmeros profissionais que defendem os poupadores individuais, e não foram convidados a discutir sobre o acordo, quando questionados sobre seus termos imediatamente constataram que o deságio ofertado ao banco é gigantesco, como consequência o poupador individual receberá cerca de 30% a 40% do que teria direito, parcelado em até 03 anos, com deságio extra escalonado que pode chegar até 19% (Veja Aqui), esfarelando, por completo, a falsa impressão de que os poupadores receberiam de forma rápida o valor e que financeiramente o ressarcimento seria compensatório aos poupadores individuais (veja aqui).

Não obstante, os termos do “acordo” impõe aos advogados dos poupadores individuais, que nunca participaram de sua elaboração, a obrigatoriedade de utilização de plataforma eletrônica, situação que acarretará em ônus financeiros aos clientes, pois, o declinado trabalho extrajudicial não está acobertado em vários contratos e observou-se que, ao contrário do que é exposto, o acordo prevê a punição da suspensão dos processos individuais por mais 24 meses aos poupadores que não formalizarem o acordo.

Como consequência, tão logo ocorreu o pedido para homologação junto ao STF, pedidos justificados foram apresentados para o Ministro Ricardo Lewandowski solicitando que antes da homologação do acordo fosse oportunizado aos poupadores individuais, seus advogados e demais interessados, nunca convidados para discutir sobre os termos do acordo, a apresentação de manifestação, pedidos que foram prontamente atendidos pelo Ministro, estando a homologação do acordo aguardando a manifestação dos interessados (Veja Aqui) e discussão em Plenário sobre os termos do acordo, com a participação dos demais Ministros.

Destarte, com consequência da não homologação do acordo e da abertura de prazo para manifestação dos interessados, foram criados nas redes sociais grupos de advogados, poupadores e demais interessados no assunto, dentre eles o presente grupo informal de cidadãos, com o objetivo de obter a adesão da maior quantidade possível de poupadores individuais e  demais interessados no assunto, para que os advogados possam apresentar ao Ministro um MANIFESTO demonstrando que termos do acordo precisam ser revistos para que se possa afastar qualquer punição ao poupador individual que não possuir interesse em formaliza-lo, apresentando sugestões para uma discussão ampla sobre o assunto e com isso a formalização de um acordo JUSTO aos poupadores individuais, tendo como base:

  • Retirar a punição temporal de 24 meses de suspensão imposta aos poupadores individuais que não aderirem ao acordo;
  • Pleitear que métodos de cálculos peculiares das ações individuais sejam revistos, com a inclusão de juros moratórios;
  • Sugerir a criação de produtos/serviços bancários para gerir os bilhões que poderão circular em prol do Brasil;
  • Possibilitar a quitação/compensação de dívidas pelos poupadores utilizando-se dos créditos a receber;
  • Garantir aos advogados que atuam há anos sem nada receber o direito ao recebimento de seus honorários;
  • Excluir a imposição do uso de sistemas eletrônicos como método único para realização de acordo, evitando assim, novo ônus financeiros aos poupadores pelo serviço extra impostos aos advogados que não participaram da elaboração do acordo;
  • Promover meios para que os poupadores individuais sejam realmente esclarecidos dos bônus e ônus ao aderir ou não ao acordo, demonstrando tudo de forma transparente;
  • Solicitar seja garantido aos cerca de 10.000 advogados que atuam em cerca de 600.000 processos o direito constitucional a ampla defesa, oportunizando que venha existir também negociação que leve em consideração os poupadores individuais.

E, como anseio final, os criadores do MANIFESTO apresentarão petição junto ao STF, Corte que deve prezar pelo respeito da Constituição no Brasil, requerimento pleiteando que os poupadores individuais e seus advogados sejam ouvidos, fornecendo elementos que evidenciam que um acordo envolvendo mais de 600.000 ações individuais e cerca de 10.000 advogados, não pode ser homologado sem que os interessados tivessem sido ouvidos, pois, direta e/ou indiretamente, os termos do acordo apresentado afeta terceiros que nunca desejaram fazer uso das entidades que defendem os consumidores de forma coletiva e nunca foram convidados para negociar seus termos.

Porém, para que nosso anseio possa refletir em algum efeito é importante o apoio e a participação todos, aderindo ao nosso MANIFESTO, curtindo e compartilhando nossas informações, para que, juntos e unidos, tenhamos a chance de pleitear um acordo justo para os poupadores individuais.

Obrigado a todos.

Acordo Planos Econômicos - Manifesto

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Alexandre Berthe Pinto

Simoni Medeiros

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